Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O tratamento ambulatorial pode substituir a internacao quando o agente nao oferece periculosidade que exija regime de internamento.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O exilio local constitui medida de seguranca pessoal detentiva no ambito do Codigo Penal Militar.

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A interdicao de estabelecimento comercial e uma especie de medida de seguranca patrimonial prevista no CPM.

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A desinternação condicional é possível no sistema de medidas de segurança do CPM, desde que comprovada a cessação da periculosidade.

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A interdicao de estabelecimento e uma medida de seguranca pessoal detentiva, pois restringe a liberdade de comercio do agente.

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O prazo mínimo de internação do inimputável no CPM pode ser inferior a um ano quando o crime for de menor potencial ofensivo.