À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O andamento do processo administrativo condiciona-se à
atuação dos interessados, sendo vedada a impulsão de ofício
pela administração pública.
Gabarito: ERRADO.
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada,…
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O princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação…
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Pedro interpôs recurso administrativo visando reverter decisão administrativa que havia determinado a interdição de estabelecimento comercial de sua…
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Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo: I. A constituição de Comissão de…
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Com base nessa situação hipotética e em relação aos direitos e aos deveres dos cidadãos no processo administrativo, julgue o item seguinte. Se o…
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