Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Em procedimento comum ordinário, encerrada a fase de resposta à acusação, o juiz não vislumbra hipótese de absolvição sumária e designa a audiência…

CFP · Banca própria · 2026

A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2008

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, uma vez iniciado o inquérito policial, mediante a representação da vítima, esta pode renunciar à ação penal…

CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008

Considerando a Lei n. o 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia,…