Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q61758
A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.
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Sobre a decisão de impronúncia no procedimento do tribunal do júri, prevista no art. 414 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.