Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q409262

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

Anão é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.Bnão é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos HumanosCnão é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.Dé direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.Eé garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Gabarito: Alternativa B.

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