Em ação penal pública, encerrada a instrução sem que a acusação tenha comprovado de forma suficiente a…

Question

Em ação penal pública, encerrada a instrução sem que a acusação tenha comprovado de forma suficiente a qualificadora do motivo torpe, embora demonstrada a autoria do homicídio simples, a defesa sustenta que a dúvida sobre a qualificadora deve beneficiar o réu. Sobre a distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não comprovada de forma suficiente a circunstância qualificadora, a dúvida deve favorecer o réu, afastando-se a qualificadora, pois o ônus de prová-la é da acusação.

Answer

O ônus de provar a qualificadora recai sobre a defesa, que deveria ter demonstrado a inexistência do motivo torpe.

Answer

A dúvida quanto a qualificadoras é irrelevante, pois estas se presumem sempre que demonstrada a autoria do fato principal.

Answer

Cabe ao juiz, em caso de dúvida sobre a qualificadora, manter a imputação mais grave para que o tribunal do júri decida soberanamente.

Answer

O in dubio pro reo aplica-se apenas à autoria e à materialidade, jamais a circunstâncias do crime, como qualificadoras.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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