Em razão da reforma promovida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e da consagração do sistema acusatório,…

Question

Em razão da reforma promovida pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e da consagração do sistema acusatório, o art. 3º-A do CPP passou a dispor sobre a estrutura do processo penal. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Answer

O processo penal terá estrutura inquisitória, vedada a iniciativa das partes na fase de instrução.

Answer

O processo penal terá estrutura acusatória, mas o juiz poderá substituir a atuação probatória da acusação na busca da verdade real.

Answer

O processo penal terá estrutura mista, permitida a produção de provas de ofício pelo juiz em qualquer fase.

Answer

O processo penal terá estrutura acusatória, admitida a iniciativa do juiz na investigação para suprir a inércia do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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