Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no…

Question

Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de reprodução obrigatória”, é correto afirmar que

Accepted Answer

a ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até o julgamento final da ação direta no STF.

Answer

a ADI estadual deve ser extinta por litispendência.

Answer

ao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde seu objeto.

Answer

a ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.

Answer

a que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta, uma vez que não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.

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