Gabarito: Alternativa A.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998 e, depois, assinale a…
AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 95/1998, as alíneas desdobrar-se-ão em
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De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, que são:
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De acordo com o que estabelece a lei complementar 95/1998, no que tange à estruturação das leis é correto afirmar que a epígrafe
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De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular
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