Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1315426
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os tipos de crimes contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo: I. Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes somente para expô-los à venda como puros, misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais somente para expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo. II. Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
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Gabarito: Alternativa D.