Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: ADM&TEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3292904

A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.

ADeclarar fielmente receitas e efetuar pagamento de tributos no prazo.BOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais, visando suprimir ou reduzir tributos.CContribuir voluntariamente para regularização de débitos pendentes, cumprindo legislação.DManter livros fiscais atualizados e disponíveis à fiscalização.

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Gabarito: Alternativa B.

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