Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- PC-SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2307723
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Com base no entendimento dos tribunais superiores sobre os incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2017
Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
VUNESP · TJ-SP · 2017
Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau
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No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à…
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