Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3128960

Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadual, é legislar sobre

Ao trânsito e transporte.Ba proteção de documentos, das obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.Co sistema estatístico e cartográfico.Das condições para o exercício de profissões.Ea produção e o consumo.

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Gabarito: Alternativa B.

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