Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de…

Question

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

Accepted Answer

condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

Answer

absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.

Answer

absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.

Answer

condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.

Answer

condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial