Gabarito: Alternativa B.
O instituto da Medida Provisoria, previsto no art. 62 da CF/88, foi inserido no ordenamento constitucional brasileiro com o objetivo de substituir o…
CFP · Banca própria · 2026
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Em caso de necessidade, por comoção…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,
FCC · TCE-AM · 2012
O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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