A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido…

Question

A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.

Accepted Answer

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Answer

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Answer

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

Contribuição social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Answer

Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento