No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

o simples exercício do poder de polícia não enseja a cobrança da taxa de polícia, mas sim o desempenho efetivo da atividade dirigida ao administrado. Assim, por exemplo, não é jurídico cobrar taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não desenvolve tal atividade.

Answer

a simples disponibilização dos serviços, ainda que não de natureza compulsória, admite exigir a taxa de serviço.

Answer

o caráter retributivo das taxas também está presente quando fixada e cobrada antecipadamente à disponibilização do serviço, como forma para sua viabilização.

Answer

o princípio da capacidade contributiva também é de aplicação obrigatória na instituição das taxas.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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