Questão de Direito AmbientalLei nº 9.605 de 1998-Lei de Crimes Ambientais

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano:: 2020
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: AMBIENTAL009

De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:

Amulta, prestação de serviços comunitários e interdição temporária de estabelecimento.Bmulta e interdição temporária de estabelecimento.Cmulta, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.Dmulta, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.Erestritivas de direitos, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.

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Gabarito: Alternativa D.

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