Determinado juiz, na fase de investigação e sem requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público,…

Question

Determinado juiz, na fase de investigação e sem requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, decretou de ofício a prisão preventiva de um investigado, sob o argumento de garantir a ordem pública. Considerando as alterações da Lei 13.964/2019 e o sistema acusatório, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não é cabível a decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, dependendo a medida de requerimento das partes ou de representação da autoridade policial, em consonância com o sistema acusatório.

Answer

A decretação de ofício é válida na fase de investigação, pois o juiz tem o dever de zelar pela ordem pública independentemente de provocação.

Answer

A medida é regular, desde que o juiz comunique posteriormente o Ministério Público para ratificação.

Answer

A prisão de ofício é cabível na fase investigatória, sendo vedada apenas após o oferecimento da denúncia.

Answer

A vedação à atuação de ofício alcança somente as medidas cautelares diversas da prisão, permanecendo a preventiva passível de decretação ex officio.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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