Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento…

Question

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que o agente tenha sido provocado por autoridade policial a praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.

Answer

É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes quanto nos crimes unissubsistentes.

Answer

São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado, razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral do Código Penal.

Answer

Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto, a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.

Answer

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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