Gabarito: Alternativa D.
Em inquérito de competência da Justiça Federal, o investigado encontra-se preso e a Polícia Federal não conseguiu concluir as diligências no prazo…
CFP · Banca própria · 2026
Sobre a figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, considere as assertivas abaixo, à luz da…
CFP · Banca própria · 2026
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode,…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2009
O inquérito policial será nulo, não havendo possibilidade de que o MP, com base nas informações nele contidas, ofereça a denúncia, se a autoridade…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008
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