Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise: I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que…

FCC · TRE-AC · 2010

O princípio da supremacia da Constituição em face das demais normas que compõem o ordenamento jurídico estatal, é característico das Constituições

FCC · TRE-PB · 2007

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que…

CESPE / CEBRASPE · 2010

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade,…