Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3030276
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item. A detração é considerada para efeito da prescrição da…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida…
FCC · 2012
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
MPE-SP · 2005
O prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos, conforme previsto na legislação penal.
IGEDUC · 2024
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
FUMARC · 2009
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