Questão de Direito ConstitucionalUnião, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auxiliar Técnico - Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-039-01-Q070
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens subsecutivos.
A fusão de dois municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, das respectivas populações, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.