Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública.
Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital
convocatório da licitação.
Gabarito: ERRADO.
A Lei n° 10.520/2002 estabelece sobre a fase externa do pregão, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a…
VUNESP · 2011
O edital é a lei interna da licitação ou do concurso, estabelecendo as regras que vincularão tanto a Administração quanto os participantes.…
AMAUC · 2026
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se…
IV - UFG · 2024
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde,…
FURB · 2025
Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:
Máxima · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
