Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835875
Atente à seguinte descrição: “Trata-se do
instituto que obriga a prestação de assistência
material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.
O instituto descrito no enunciado acima é denominado