Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q390303
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data
VUNESP · 2016
De conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação…
VUNESP · 2016
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:
VUNESP · 2023
É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
CESPE / CEBRASPE · Defensoria Pública da União · 2017
Acerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-SE · 2025
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