Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para…

Question

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na

Accepted Answer

justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.

Answer

justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.

Answer

justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.

Answer

justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.

Answer

justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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