Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. 6 Em observância aos princípios do…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019

Caio foi intimado pessoalmente de uma sentença condenatória em uma quarta-feira. Considerando a regra de contagem de prazos do art. 798, §1º, do CPP,…

CFP · Banca própria · 2026

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio…

CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022

Determinado réu, processado por dois crimes em concurso, é defendido pela Defensoria Pública. Outro corréu, no mesmo feito, é assistido por advogado…