Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O art. 50 do CPM, com redação dada pela Lei 14.688/2023, está alinhado ao art. 228 da Constituição Federal, que prevê a inimputabilidade dos menores…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o agente inimputável por doença mental que pratica fato atípico não pode receber medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

A inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado no CPM segue as mesmas regras da inimputabilidade por doença mental, aplicando-se o sistema…

CFP · PMAL · 2026

A prova da origem acidental da embriaguez compete à defesa do militar acusado, por se tratar de circunstância que exclui ou atenua a responsabilidade…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A culpabilidade, elemento do crime que abrange a imputabilidade, funciona como…