Gabarito: CERTO.
A inimputabilidade por desenvolvimento mental retardado no CPM segue as mesmas regras da inimputabilidade por doença mental, aplicando-se o sistema…
CFP · PMAL · 2026
A prova da origem acidental da embriaguez compete à defesa do militar acusado, por se tratar de circunstância que exclui ou atenua a responsabilidade…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A culpabilidade, elemento do crime que abrange a imputabilidade, funciona como…
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No sistema biopsicológico do CPM, a demência senil constitui exemplo de doença mental que pode fundamentar a declaração de inimputabilidade do…
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No sistema biopsicológico, para que seja reconhecida a inimputabilidade, basta que o agente apresente desenvolvimento mental retardado,…
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