A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei n o 8.429/92, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

a sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.

Answer

caso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.

Answer

corresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.

Answer

a recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.

Answer

a atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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