Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e…
Unesc · Prefeitura de Balneário Rincão - SC · 2023
Considerando as garantias estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei nº 8.069/90, avalie as seguintes afirmações relacionadas…
AMEOSC · Prefeitura de Tunápolis - SC · 2023
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, este dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase criança, para os…
Instituto Darwin · Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE · 2024
Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança,…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE · 2023
Gabarito: Alternativa A.
A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por…
FMP Concursos · MPE-RO · 2017
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