Gabarito: ERRADO.
À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem
CESPE / CEBRASPE · 2022
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
VUNESP · 2019
O princípio da nulidade da lei inconstitucional é regra geral no sistema brasileiro, segundo o qual a declaração de inconstitucionalidade produz…
CFP · Banca própria · 2026
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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