De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar…

Question

De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Accepted Answer

nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais de Contas dos Municípios.

Answer

os mandados de segurança e os habeas-data contra ato de juiz federal.

Answer

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.

Answer

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Answer

os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos casos de crime de responsabilidade.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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