Questão de Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico, Função social da propriedade, função social das…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502240
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios
aplicáveis ao direito urbanístico.
Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana
cumpre sua função social quando atende às exigências de
ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

