Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:

Inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

Apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Acerca dos direitos instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

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