Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1679250
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
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Gabarito: ERRADO.