No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às…

Question

No tocante à evolução e às características dos direitos fundamentais, é correto afirmar que, em relação às pessoas jurídicas,

Accepted Answer

ainda que possa haver a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, não lhe aproveita a garantia constitucional do habeas corpus .

Answer

o entendimento pacífico do STF é de que as pessoas jurídicas de direito público têm o direito de obter a reparação de danos morais em face de particulares.

Answer

os direitos fundamentais são destinados às pessoas humanas e, pela sua natureza, portanto, as pessoas jurídicas não podem ser titulares desse tipo de direito.

Answer

direitos fundamentais de índole material, como o direito de propriedade, são garantidos às pessoas jurídicas, mas elas não podem titularizar direitos de âmbito imaterial.

Answer

é cediço que todo e qualquer direito de titularidade da pessoa humana também deve ser garantido às pessoas jurídicas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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