Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Aplica-se o Código Penal Militar aos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal por força do art. 22 do CPM e do art. 125,…
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 excluiu expressamente os crimes hediondos do conceito de crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
A confissão judicial é atenuante obrigatória nos crimes militares por extensão, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, inciso II, do CPM é aplicável quando o agente é militar da ativa, exigindo condições específicas conforme cada alínea para a configuração…
CFP · 2026
Militar da ativa que pratica crime de dano contra equipamento de informática da unidade para apagar provas de irregularidade comete crime militar.
CFP · 2026
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