Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A confissão judicial é atenuante obrigatória nos crimes militares por extensão, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, inciso II, do CPM é aplicável quando o agente é militar da ativa, exigindo condições específicas conforme cada alínea para a configuração…

CFP · 2026

Militar da ativa que pratica crime de dano contra equipamento de informática da unidade para apagar provas de irregularidade comete crime militar.

CFP · 2026

O crime de falsa identidade (art. 318, CPM) pune o militar que se atribui falsamente a qualidade de oficial ou se apresenta com posto ou graduação…

CFP · PMAL · 2026

O exercício de direito é causa excludente de ilicitude prevista no CPM, aplicável aos crimes impropriamente militares.