Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
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CFP · PMAL · 2026
O exercício de direito é causa excludente de ilicitude prevista no CPM, aplicável aos crimes impropriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
A superveniência de lei penal que descriminalize conduta tipificada como crime militar por extensão beneficia o réu, alcançando inclusive processos…
CFP · PMAL · 2026
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CFP · PMAL · 2026
O estupro previsto no art. 232 do CPM, com a nova redação, abrange tanto a conjunção carnal quanto outros atos libidinosos praticados mediante…
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