Gabarito: Alternativa B.
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CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
Considere a seguinte situação hipotética: Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar…
UFMT · 2019
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. A duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, apresentando os sujeitos do crime, procedimentos para apuração, efeitos da…
CPCON · 2024
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