Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNJ
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q297866
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
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Sobre a lei de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
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À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item. O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista,…
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