Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Medidas Socioeducativas >…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2030396
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se
castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. II. Está sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco
anos quem pescar mediante a utilização de explosivos
ou substâncias que, em contato com a água, produzam
efeito semelhante, assim como aquele que pescar com o
uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela
autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:
I. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se
castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. II. Está sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco
anos quem pescar mediante a utilização de explosivos
ou substâncias que, em contato com a água, produzam
efeito semelhante, assim como aquele que pescar com o
uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela
autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA: