Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Segundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de
ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de
polícia são todas delegáveis em situações excepcionais.
Gabarito: ERRADO.
A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir. A fase de fiscalização do poder de…
Quadrix · 2025
Leia o caso hipotético abaixo e assinale a alternativa CORRETA: "Maria Cristina, servidora pública do Município Alfa, faltou injustificadamente por…
IDCAP · 2024
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos,…
CESPE / CEBRASPE · MCTI · 2008
A administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições.…
CESPE / CEBRASPE · PJC-MT · 2017
O poder de polícia da administração pública, segundo o conceito clássico de Marcelo Caetano: “É o modo de atuar da autoridade administrativa que…
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