Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

Question

Accepted Answer

advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.

Answer

define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.

Answer

advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.

Answer

confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.

Answer

confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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