Quanto ao descumprimento reiterado das
disposições legais e/ou regulamentares sobre
segurança e saúde do trabalhador, conforme a
NR-28, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto ao descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, conforme a NR-28, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Entende-se por descumprimento reiterado a
lavratura do auto de infração por 3 (três) vezes
no tocante ao descumprimento do mesmo item
de norma regulamentadora ou a negligência do
empregador em cumprir as disposições legais
e/ou regulamentares sobre segurança e saúde
do trabalhador, violando-as reiteradamente,
deixando de atender às advertências, intimações
ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte
dos agentes da inspeção do trabalho.

Answer

A autoridade regional competente, à vista de
relatório circunstanciado, elaborado por agente
da inspeção do trabalho que comprove o
descumprimento reiterado, deverá majorar o
valor da multa em 2 (duas) vezes.

Answer

A autoridade regional competente, à vista de
relatório circunstanciado, elaborado por agente
da inspeção do trabalho que comprove o
descumprimento reiterado, deverá majorar o
valor da multa em 60 (sessenta) vezes.

Answer

No caso do descumprimento reiterado, o representante legal da empresa deverá ser intimado para corrigir as irregularidades no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a última notificação.

Answer

Quando o agente da inspeção do trabalho
constatar o descumprimento reiterado, com base
em critérios técnicos, deverá propor de imediato
à autoridade regional competente o embargo do
setor de serviço, máquina ou equipamento,
determinando as medidas que deverão ser
adotadas para a correção das situações de risco.

Questão de Segurança e Saúde no TrabalhoNR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e…

Mais questões de Segurança e Saúde no Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento