Um agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, notificou um empregador para a correção de…

Question

Um agente da inspeção do trabalho, com base em
critérios técnicos, notificou um empregador para
a correção de algumas irregularidades
encontradas. Em relação a essa situação,
considerando o disposto na NR-28, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta)
dias. No entanto, a autoridade regional
competente, diante de solicitação escrita do
notificado, acompanhada de exposição de
motivos relevantes, apresentada no prazo de 10
(dez) dias do recebimento da notificação, poderá
prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados
da data do Termo de Notificação, o prazo para
seu cumprimento.

Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias.
No entanto, a autoridade regional competente,
diante de solicitação escrita do notificado,
acompanhada de exposição de motivos
relevantes, apresentada no prazo de 5 (cinco)
dias do recebimento da notificação, poderá
prorrogar por 90 (noventa) dias, contados da data
do Termo de Notificação, o prazo para seu
cumprimento.

Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias.
No entanto, a autoridade regional competente,
diante de solicitação escrita do notificado,
acompanhada de exposição de motivos
relevantes, apresentada no prazo de 15 (quinze)
dias do recebimento da notificação, poderá
prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data do Termo de Notificação, o prazo para
seu cumprimento.

Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta)
dias. No entanto, a autoridade regional
competente, diante de solicitação escrita do
notificado, acompanhada de exposição de
motivos relevantes, apresentada no prazo de 15
(quinze) dias do recebimento da notificação,
poderá prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data do Termo de Notificação, o
prazo para seu cumprimento.

Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados
deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa)
dias. No entanto, a autoridade regional
competente, diante de solicitação escrita do
notificado, acompanhada de exposição de
motivos relevantes, apresentada no prazo de 30
(trinta) dias do recebimento da notificação,
poderá prorrogar por 90 (noventa) dias, contados
da data do Termo de Notificação, o prazo para
seu cumprimento.

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