Uma empresa passou por uma fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre…

Question

Uma empresa passou por uma fiscalização do
cumprimento das disposições legais e/ou
regulamentares sobre segurança e saúde do
trabalhador, e o agente da inspeção do trabalho,
com base em critérios técnicos, notificou os
empregadores concedendo prazos para a
correção das irregularidades encontradas. Em
relação aos prazos legais, constantes na
NR 28, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prorrogação do prazo, que pode ser por até
cento e vinte dias da data do termo de
notificação, depende da autoridade regional
competente, e o pedido de prorrogação deve ser
apresentado pelo notificado com a exposição de
motivos relevantes e em até dez dias do
recebimento da notificação.

Answer

O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, noventa dias.

Answer

A autoridade regional competente, diante de
solicitação escrita do notificado e com motivos
relevantes, poderá prorrogar o prazo por cento e
vinte dias, somente se o pedido for apresentado
no prazo de até trinta dias do recebimento da
notificação.

Answer

Não é possível a concessão de prazos superiores a cento e vinte dias do recebimento da notificação, em hipótese nenhuma.

Answer

O agente da inspeção do trabalho é quem irá
decidir o prazo do cumprimento dos itens
notificados, no momento da emissão da
notificação, decidindo o prazo máximo para o
cumprimento, desde que não exceda um ano da
data do termo da notificação.

Questão de Segurança e Saúde no TrabalhoNR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e…

Mais questões de Segurança e Saúde no Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento